Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Nulidade — TRT2 00001092720125020482

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de São VicenteGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7692fac7b8e5942fc408d24ccd462476ecb99e6aa394babf1df05124608d66a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001092720125020482 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial | Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional de Risco | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Vicente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7692fac7b8e5942fc408d24ccd462476ecb99e6aa394babf1df05124608d66a. SHA-256 do comentário: 5a10a79d4ff5f4252a0445d0e32ef6c75a3457f6c0be1b0ee4eb4616029f7077.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2025-05-07 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-05-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-05-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:23:19.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7692fac7b8e5942fc408d24ccd462476ecb99e6aa394babf1df05124608d66a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2025-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-10
Definitivo (TPU 246)
2025-10-10
Conclusão (TPU 15101)
2025-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-03
Recebimento (TPU 132)
2025-05-22
Remessa (TPU 123)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade | Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial | Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional de Risco | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  2. 2022-08-01T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  3. 2022-08-02T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  4. 2022-08-03T02:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  5. 2022-08-03T02:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  6. 2022-08-11T10:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  7. 2022-08-11T12:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  8. 2022-08-12T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  9. 2022-08-12T01:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  10. 2022-08-17T00:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  11. 2022-08-26T00:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  12. 2022-09-13T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  13. 2022-09-14T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  14. 2022-09-14T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  15. 2022-11-08T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  16. 2022-11-17T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  17. 2022-11-25T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  18. 2022-11-25T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  19. 2022-11-26T02:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  20. 2022-11-26T02:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  21. 2022-11-26T02:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  22. 2022-11-26T02:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  23. 2023-01-24T00:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  24. 2023-02-09T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  25. 2023-02-25T08:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  26. 2023-03-01T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  27. 2023-03-01T18:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  28. 2023-03-03T03:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  29. 2023-03-03T03:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  30. 2023-04-14T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  31. 2023-04-20T00:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  32. 2025-04-24T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  33. 2025-04-24T21:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  34. 2025-04-24T21:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  35. 2025-05-02T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  36. 2025-05-02T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30110",
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      }
    }
  37. 2025-05-02T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
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  38. 2025-05-02T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  39. 2025-05-07T12:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }
  40. 2025-05-07T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30110",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.