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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PI 06000134620206180031

Classe: Petição CívelOrgao: 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705b6687fedf218464ec332cbca7c324e3dbcb375eec5ee92cf4237064bb119f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-21 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:22:19.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616124741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 705b6687fedf218464ec332cbca7c324e3dbcb375eec5ee92cf4237064bb119f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T12:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  2. 2021-03-23T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  3. 2021-05-10T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  4. 2021-08-07T20:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  5. 2021-08-17T14:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  6. 2021-09-02T17:08:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  7. 2021-09-20T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  8. 2022-04-05T07:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  9. 2021-03-21T11:33:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  10. 2021-04-29T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  11. 2021-04-30T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  12. 2021-04-30T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  13. 2021-04-30T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  14. 2021-04-30T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  15. 2021-04-30T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  16. 2021-04-30T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  17. 2021-04-30T12:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  18. 2021-04-30T12:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  19. 2021-04-30T12:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  20. 2021-04-30T12:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  21. 2021-05-01T02:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  22. 2021-05-03T02:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  23. 2021-05-07T02:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  24. 2021-05-07T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  25. 2021-05-07T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  26. 2021-11-26T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  27. 2022-03-03T10:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  28. 2022-03-03T10:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  29. 2022-03-03T10:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  30. 2022-04-26T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  31. 2022-04-26T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  32. 2022-04-26T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  33. 2022-04-28T03:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  34. 2022-04-28T03:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  35. 2022-05-03T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  36. 2022-05-03T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  37. 2022-05-03T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  38. 2022-05-05T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  39. 2022-05-10T10:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  40. 2020-06-16T12:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.