Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação
Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - Registro documental:
9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do
Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - Registro documental:
9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Alimentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Assistência Judiciária Gratuita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-04-16 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/116 - 2012-12-11 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/108 - 2013-01-11 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/105 - 2013-01-29 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/101 - 2013-07-09 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98 - 2013-08-27 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/95 - 2013-09-24 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/91 - 2014-01-28 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/89 - 2014-02-28 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/85 - 2014-05-13 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2014-06-27 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2014-12-16 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2015-01-28 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2015-08-04 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2015-12-17 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65 - 2016-05-11 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-02-12T13:28:46.320000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120416120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-04-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-01-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-01-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27
- Remessa (TPU 123)
- 2017-07-26
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26
- Petição (TPU 85)
- 2017-07-24
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.