Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00007059720128250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2013-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2014-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:46.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Definitivo (TPU 246)
2018-03-08
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Remessa (TPU 123)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Petição (TPU 85)
2017-07-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-27T10:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  2. 2017-07-26T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2017-07-21T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  4. 2017-07-07T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  5. 2017-07-04T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2017-05-12T09:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2016-08-31T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2016-08-22T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2018-03-08T02:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-27T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-26T16:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-26T13:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-23T09:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-26T13:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-27T11:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-08T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-08T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-01T10:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-30T11:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-16T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-17T14:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-16T13:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-06T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-10T09:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-18T12:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-10T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-09T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-30T13:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-07-30T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-07-22T10:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-06-25T10:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-19T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-30T08:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-29T12:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-16T08:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-31T13:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-09T12:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-16T10:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2021-01-21T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-27T10:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.