Classe: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUSÓrgão: QUINTA TURMARelator: RIBEIRO DANTASData do julgamento: 2026-04-29Data da publicação: 2026-05-07
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a4e5f621b89278900dbb09880a2b1b56a9e99fb55a52f198d62a63b96608fb
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1063943 no STJ está identificado por “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0a4e5f621b89278900dbb09880a2b1b56a9e99fb55a52f198d62a63b96608fb. SHA-256 do comentário: 1450065819b6308c956572d64d1b1fcbd77166766f71639b5dd9272317b94597.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior
Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com
base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do
writ originário pelo tribunal de origem.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há flagrante
ilegalidade que justifique a superação da Súmula n. 691/STF, devido
a suposta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar em writ
prévio.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão agravada foi mantida, pois não se verificou flagrante
ilegalidade que justificasse a superação da Súmula n. 691/STF.
4. A prudência recomenda aguardar o julgamento definitivo do habeas
corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção
do STJ.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento: "Não cabe habeas corpus contra decisão que
indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia."
Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 21-E, IV; RISTJ, art.
210.
Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula n. 691; STJ, AgRg no
HC n. 914.866/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe de 16/11/2022.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM
MANDAMUS PRÉVIO. SÚMULA N. 691/STF. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior
Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com
base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do
writ originário pelo tribunal de origem.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há flagrante
ilegalidade que justifique a superação da Súmula n. 691/STF, devido
a suposta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar em writ
prévio.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão agravada foi mantida, pois não se verificou flagrante
ilegalidade que justificasse a superação da Súmula n. 691/STF.
4. A prudência recomenda aguardar o julgamento definitivo do habeas
corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção
do STJ.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento: "Não cabe habeas corpus contra decisão que
indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia."
Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 21-E, IV; RISTJ, art.
210.
Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula n. 691; STJ, AgRg no
HC n. 914.866/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe de 16/11/2022.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - SÚMULA 691/STF)
STJ - <<AgRg no HC 914866>>-PR
Súmulas mencionadas no registro
STF:691
Referências legislativas textuais na fonte
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1063943 no STJ está identificado por “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f0a4e5f621b89278900dbb09880a2b1b56a9e99fb55a52f198d62a63b96608fb. SHA-256 do comentário:1450065819b6308c956572d64d1b1fcbd77166766f71639b5dd9272317b94597.