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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50001604620184036124

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90186f67c15781bf717b915099fd1597c3627d13069f72ddf815e436d936a55b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-07-14 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-12-05 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-12-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-10-18 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-10-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-10-18 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-07-14 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-12-05 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-18
Execução frustrada (TPU 276)
2024-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-18
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
2023-12-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-12-05
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-07-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-02T16:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2018-03-05T15:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2018-03-08T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2020-02-14T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2020-12-30T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2021-03-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-14T19:05:07.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  9. 2023-12-05T15:22:49.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  10. 2024-10-18T11:45:39.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2024-10-21T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  12. 2018-07-12T20:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  13. 2018-07-12T20:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2018-07-25T18:32:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  15. 2020-02-14T12:59:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  16. 2020-02-14T12:59:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2020-03-19T16:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  18. 2021-01-08T18:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  19. 2021-03-26T18:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12530",
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  20. 2021-08-23T12:19:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-23T12:19:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12530",
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  22. 2023-07-12T14:24:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
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}
  23. 2023-07-12T14:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2023-07-12T14:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2023-09-15T14:18:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2023-12-05T15:22:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12530",
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  }
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  27. 2024-10-18T11:45:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12530",
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  28. 2024-10-18T11:56:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2024-10-18T11:56:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2024-10-18T13:00:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2024-10-18T13:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12530",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JALES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.