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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00084014120078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e461889e5184382529eba877737dda28bd9b02b71e06668e77e6dc904bb8e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084014120078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4e461889e5184382529eba877737dda28bd9b02b71e06668e77e6dc904bb8e8. SHA-256 do comentário: 6a92c6308a0a7563aaf984dba06e9cd0522b51ef46801a62001b99b57c5002eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2008-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2009-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2009-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2009-10-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2009-12-02 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2009-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2010-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2010-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2010-03-19 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2010-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2010-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2010-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2010-10-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2011-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2011-03-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:11:49.005434433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4e461889e5184382529eba877737dda28bd9b02b71e06668e77e6dc904bb8e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-18 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-04-06
Definitivo (TPU 246)
2011-03-31
Remessa (TPU 123)
2011-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-06
Remessa (TPU 123)
2010-06-25
Remessa (TPU 982)
2010-03-30
Remessa (TPU 982)
2010-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2010-03-19
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2010-03-10
Conclusão (TPU 51)
2010-03-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-03-11T13:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-05-15T15:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-05-28T15:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-09-11T14:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-09-25T12:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-12-16T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-12-16T14:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-18T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-01-09T17:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-04-22T10:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-10-18T16:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-18T16:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2007-10-18T16:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-10-31T11:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-31T11:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-12-03T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-12-03T17:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-03T17:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-12-21T10:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.