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TJGO — 00045170320208090105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550f7e456adde4a0461ed7760f0cdea9651df3f620934a1f335702f14e797343

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05: Definitivo (TPU 246)
2025-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-14: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-11: Conclusão (TPU 51)
2025-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-02: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-02: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-11-20T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-17T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-04T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T17:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T17:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11519",
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2022-05-17T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-18T10:57:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-30T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-10-27T13:17:26.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-11-03T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-02-06T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T11:26:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
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2023-03-24T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
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2023-05-10T10:32:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2023-09-28T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T13:25:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
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2023-10-02T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-19T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-19T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
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2024-07-01T17:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "87320",
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2024-08-14T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2024-08-14T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
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2025-01-10T15:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87320",
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  }
}

2025-02-05T19:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2025-06-18T18:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2025-07-01T00:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2025-07-02T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
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2025-07-11T17:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2020-11-20T16:13:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2022-08-30T11:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-08-30T18:19:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-12-06T19:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000128719988160155 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-12-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001941520208100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJPI — 00001725620188180026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
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- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
TJPI — 00001709020188180057 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJSP — 00060593820118260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
TJRR — 08011587020148230060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / VARA CRIMINAL