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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RS 00000233120126210163

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6121e4cf90bf4b849c5ffa0b52c2952803556b28aca2c03725e5b7303dd0ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233120126210163 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee6121e4cf90bf4b849c5ffa0b52c2952803556b28aca2c03725e5b7303dd0ea. SHA-256 do comentário: a0117e2462d38cf758bf9a60c359b0753a1551ae9d652e9c721b8ec0eb9f6401.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-12-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2012-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2012-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:10:59.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120705153127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee6121e4cf90bf4b849c5ffa0b52c2952803556b28aca2c03725e5b7303dd0ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-05 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Documento (TPU 581)
2015-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2014-02-25
Definitivo (TPU 246)
2014-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-19
Definitivo (TPU 246)
2012-12-19
Documento (TPU 581)
2012-12-19
Documento (TPU 581)
2012-12-19
Documento (TPU 581)
2012-12-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-05T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-07-17T16:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-07-17T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-08-14T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-12-19T14:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-12-19T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-12-19T15:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-04-27T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-07-12T14:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-07-31T16:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-08-14T16:47:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-12-19T14:55:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-12-19T15:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-02-25T14:49:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-02-25T16:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-04-27T16:23:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-04-27T16:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-01T14:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-01T17:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27286",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.