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TRE-AM — 06000176720266040062

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 37 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e56707435d4382c5a9028969483faa659d8907d68abbd39abc6efa1a8565aa2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-04 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-05: Recebimento (TPU 132)
2026-10-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05: Conclusão (TPU 51)
2026-10-05: Conclusão (TPU 51)
2026-10-05: Redistribuição (TPU 36)
2026-10-05: Conclusão (TPU 51)
2026-10-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas

2026-10-04T21:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T17:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-05T19:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-04T21:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
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2026-10-04T21:48:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-04T22:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14397",
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2026-10-04T22:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-10-04T22:32:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-10-04T22:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-10-05T16:33:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-05T16:35:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-05T16:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-05T16:57:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-10-05T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-10-05T19:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-05T19:55:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14372",
    "nome": "37  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-MG — 06000083820206130136 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
TRE-PR — 06000329320266160711 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 37 ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6