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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — TRE-RR 06009076220206230005

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b135332aa5cd253e5bbad34f7e47c154b40a36baec1a9ab0d43d1a519eada5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-02-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-07 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-07
Reativação (TPU 849)
2021-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Documento (TPU 581)
2020-12-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-07T01:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-11-11T11:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-11-17T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-11-25T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2020-12-02T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-08T15:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-09T12:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-09T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-09T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-09T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-11T02:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-11T12:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-11-12T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-11-12T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-11-12T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2020-11-12T15:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-11-12T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-11-14T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-14T02:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-11-17T02:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
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  21. 2020-11-19T02:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-11-19T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-27T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2020-11-27T12:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-11-27T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-12-01T02:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-12-02T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2020-12-11T11:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2021-01-07T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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}
  30. 2021-03-12T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-05-04T14:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-11-07T01:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-10T10:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-11T18:53:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-12T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-12T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-13T09:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2020-11-13T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-11-13T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-11-14T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.