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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00123972320028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e41f7b3224fa61ad81b123484d5aed03b97435997a005a9276037bc8c04a5ccf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2005-01-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2005-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-01-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-09-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2012-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2012-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2012-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-01-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-28
Conclusão (TPU 51)
2012-09-05
Remessa (TPU 982)
2012-09-05
Redistribuição (TPU 36)
2012-09-04
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-31T20:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-09-16T18:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  10. 2005-01-17T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2005-01-17T10:30:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2005-01-17T10:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-01-17T10:33:39.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  17. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.