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Embargos à Execução Fiscal — Municipais — TJPB 00001368720188152001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1ª Vara de Executivos FiscaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1798149575d4cfa2a78e2b80ac30afaaaa7efd503bc8d59baf00cf2b20b9b064

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 1798149575d4cfa2a78e2b80ac30afaaaa7efd503bc8d59baf00cf2b20b9b064
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 1798149575d4cfa2a78e2b80ac30afaaaa7efd503bc8d59baf00cf2b20b9b064
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-14 no assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Improcedência (TPU 220)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5660",
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  2. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5660",
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  3. 2018-10-30T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  4. 2018-10-30T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5660",
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  5. 2019-03-12T16:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5660",
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  6. 2019-11-12T16:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2019-11-12T16:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2019-12-05T02:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-16T05:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  10. 2019-12-16T05:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  11. 2020-02-10T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  12. 2020-02-10T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  13. 2021-05-10T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  14. 2021-05-10T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  15. 2021-06-12T01:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  16. 2021-07-07T01:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  17. 2021-07-14T12:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  18. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-09-21T09:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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  21. 2019-03-07T18:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
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}
  22. 2019-11-11T15:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  23. 2020-10-20T06:43:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  24. 2021-07-14T12:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.