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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00043746520188090143

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8285f335145876e0e491283f9341f36ba7aedd8811c0acfc67f1c8ad0b24db78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 8285f335145876e0e491283f9341f36ba7aedd8811c0acfc67f1c8ad0b24db78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-05-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2023-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Petição (TPU 85)
2022-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-18
Mandado (TPU 106)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-22T14:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-22T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-09T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-08T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-11T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-11T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-11T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-15T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-18T14:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2022-08-18T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-09T11:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81465",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  14. 2022-11-09T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81465",
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  15. 2022-11-11T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  16. 2023-03-21T13:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  18. 2021-10-22T14:28:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  19. 2021-10-22T14:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-12T18:47:07.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-24T15:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-08-24T15:11:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-09-05T03:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81465",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  24. 2023-05-21T22:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81465",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.