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Execução da Pena — Homicidio qualificado — STM 70002222020197120012

Classe: Execução da PenaOrgao: Auditoria da 12ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28a7246ecae4d36667a816474f6fc474a149c05b55c5144ab8d01f02a03e30a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: c28a7246ecae4d36667a816474f6fc474a149c05b55c5144ab8d01f02a03e30a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-18 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Remessa (TPU 123)
2020-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-18
Remessa (TPU 123)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-09T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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  3. 2019-12-19T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-18T07:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-11-11T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-10-14T20:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-10T19:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-02T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-02T09:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-19T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-18T13:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-30T19:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  13. 2020-03-30T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-06T16:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-18T07:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-14T19:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-11T11:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-30T02:26:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-24T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-14T20:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-10-14T20:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-09-24T22:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
  23. 2019-09-18T16:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
  24. 2019-09-18T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.