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TJDFT — 00019140220068070008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4143def3b5ae67a6f9602753d954f4bc3fd54d3fcb662010849e2c912b4d18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1099 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-30 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Recebimento (TPU 132)
2026-08-03: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade | Reivindicação

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1099. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-30T17:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2006-10-31T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2006-10-31T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-06T17:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2007-03-02T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2007-03-29T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-17T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-17T15:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-19T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-19T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6943",
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2007-04-19T15:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2007-07-04T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-04T11:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2007-10-05T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2007-10-29T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2007-11-05T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2007-11-29T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-30T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-11-30T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
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2009-01-16T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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}

2009-01-16T18:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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  }
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2009-01-29T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2009-01-29T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2009-01-29T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2009-02-06T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2009-08-25T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6943",
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2009-08-25T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2009-09-11T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2009-09-18T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6943",
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}

2010-05-07T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2010-05-07T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6943",
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  }
}

2010-06-02T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-06-02T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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}

2010-06-02T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2010-06-23T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2010-07-26T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2010-07-26T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2010-07-27T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00013732420228030006 — Cumprimento de sentença · 2022-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJDFT — 00033719220138070018 — Restauração de Autos Cível · 2019-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Restauração de Autos Cível
TJAP — 00007000220118030011 — Cumprimento de sentença · 2011-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Vara Única da Comarca de Porto Grande
TJES — 00000332120128080050 — Nunciação de Obra Nova · 2012-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Nunciação de Obra Nova
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
TJMG — 60262884520208130000 — Recurso Especial · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001707620158180031 — Cumprimento de sentença · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1ª VARA DE PARNAÍBA
TJRR — 08011474920238230020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA CÍVEL
TJMA — 00001930220148100121 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO