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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000509320048140107

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4df5e0772170c69b2833ac0f75b1f34f8c1703e1da9f4beb6f152f8286740325

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4df5e0772170c69b2833ac0f75b1f34f8c1703e1da9f4beb6f152f8286740325
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-05-23 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-02-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-15 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-28
Desistência (TPU 463)
2018-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-27T10:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-07-09T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-27T09:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2007-05-15T09:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2019-05-21T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-05-24T15:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2021-06-21T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-05-23T09:16:46.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  9. 2019-02-28T12:02:24.000Z — Desistência (TPU 463)
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  10. 2021-06-15T15:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-21T14:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2021-06-21T14:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  13. 2021-06-21T14:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-26T10:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-26T10:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.