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TRE-MT — 06000214520266110051

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bafd19e2f92ff00d7301ea0f811be60539ef7fe3f5368131bfb3a77209532b82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Publicação (TPU 92)
2026-05-14
Documento (TPU 12270)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T14:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-29T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  3. 2026-04-29T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-05-04T09:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-14T12:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-05-14T12:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-16T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-14T12:02:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-14T15:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  10. 2026-05-15T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  11. 2026-06-09T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
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  12. 2026-04-29T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  13. 2026-04-29T15:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
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  14. 2026-04-29T15:05:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-05-14T12:02:59.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-06-16T09:28:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.