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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RS 00000238620166210164

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 164 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b552607d8e038bbf1728facafc7cdd07fb0c15d35074c923a9df932fc02b22a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238620166210164 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “164 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b552607d8e038bbf1728facafc7cdd07fb0c15d35074c923a9df932fc02b22a3. SHA-256 do comentário: eb576f6f0855c99c556b7d283b0a27c0e53cc59b3eff1435fb7da9bff2d7fb2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-02-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-11T13:01:31.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160128125321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b552607d8e038bbf1728facafc7cdd07fb0c15d35074c923a9df932fc02b22a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-28
Definitivo (TPU 246)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Procedência (TPU 219)
2016-02-12
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T12:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-02-12T17:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-16T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-01-28T12:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-10T13:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-02-12T17:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-02-17T15:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-03-16T15:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-28T17:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-08-30T17:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-09-23T16:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27287",
    "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.