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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00012832020148250059

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acd0ab7779c9680054198c6ec6d26e4351f5659109741f28b7a88b92c8cd27ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012832020148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acd0ab7779c9680054198c6ec6d26e4351f5659109741f28b7a88b92c8cd27ac. SHA-256 do comentário: d7b2df53337769cad16c821372d104f1e5d8c2bb7c49812d1d21f47e7f2d8e06.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: acd0ab7779c9680054198c6ec6d26e4351f5659109741f28b7a88b92c8cd27ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2015-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:02:32.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acd0ab7779c9680054198c6ec6d26e4351f5659109741f28b7a88b92c8cd27ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-02-02
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
Documento (TPU 581)
2015-01-21
Decisão (TPU 3)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-10T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-09T15:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-19T10:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-22T10:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-20T09:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-02-20T09:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-02-02T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-02-02T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-29T12:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-29T11:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-01-21T20:24:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-01-15T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-14T09:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-12-10T08:17:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  15. 2014-12-10T08:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-12-09T10:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-05T11:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-04T09:25:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-11-25T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-21T09:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-17T09:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-14T10:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-12T16:54:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-11-04T10:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-31T12:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.