Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Dar — TRT19 00000457820105190008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6d8d0bdc5b0e929dffdd6f7ecf80c6c86b54064cfd995986925d1348f0899d4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Dar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-02-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-07-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2011-07-27 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2011-08-31 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-10-26 — Atualização de conta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2012-10-26 — Cálculo de Liquidação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2013-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2013-04-23 — Ofício Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2016-08-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2016-08-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2019-06-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2019-10-11 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-06 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-07-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T21:32:45.896000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100113000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-01-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b6d8d0bdc5b0e929dffdd6f7ecf80c6c86b54064cfd995986925d1348f0899d4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2022-07-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-06
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-06
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-11
- Provisório (TPU 245)
- 2019-06-04
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-23
- Ofício (TPU 987)
- 2013-01-14
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-26
- Cálculo de Liquidação (TPU 478)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Dar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-01-12T14:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-02-08T16:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2011-08-31T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-07-06T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-07-06T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-03-05T12:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-03-05T12:15:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-04-29T13:19:51.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-05-10T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-08-19T15:22:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-09-13T15:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-09-13T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-11-09T15:39:40.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2010-12-01T13:01:46.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2011-05-18T09:20:05.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2011-07-27T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2011-07-27T13:53:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2012-10-26T13:48:07.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2013-01-14T10:53:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2013-04-23T13:02:49.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2016-08-30T08:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2016-08-30T09:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2019-06-04T13:44:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2019-10-11T10:17:41.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-07-06T13:55:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-07-06T13:58:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-07-06T13:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002553820105190006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT19 — 00000292220135190008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT23 — 00002282620255230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT19 — 00000638620115190001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT23 — 00002281220235230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- TRT1 — 00101862320135010051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT1
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT15 — 00015059220135150045 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT15
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- TRT5 — 00000693420155050651 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Órgão julgador: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000457820105190008 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b6d8d0bdc5b0e929dffdd6f7ecf80c6c86b54064cfd995986925d1348f0899d4. SHA-256 do comentário:2521b04f5e958c7fe8d4030ecdbd56f74833890c10b36325022a683932364e23.