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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00077259320078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc5826aa7ca75456b5c2f64e1cdffd74be9c86e5d8761c8efdf3c4dbca8d6bb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-15 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2022-08-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2022-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2022-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2022-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2022-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2022-10-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2022-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2022-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-07-15 para o assunto oficial «DIREITO PENAL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 310 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-08 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12
Remessa (TPU 123)
2022-10-11
Improcedência (TPU 220)
2022-09-07
Publicação (TPU 92)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-09-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 310. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-10-11T18:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-10-17T09:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-23T16:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-01-22T16:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-01-22T16:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-01-29T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-02-08T11:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-08T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-04-16T16:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-14T16:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-08-01T15:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-11T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-09-24T15:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-01-13T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-01-13T16:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-15T13:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-01-30T12:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-06-18T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-07-21T08:03:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  39. 2018-07-21T08:03:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2018-08-14T11:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.