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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00007832220218190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aae586e8de19a176efedea77d1110ccdc194c6a26aad5c3719afa7406b88b288

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-09-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-10-14 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-10-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:50.042788238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aae586e8de19a176efedea77d1110ccdc194c6a26aad5c3719afa7406b88b288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-10-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-10-12
Conclusão (TPU 51)
2021-09-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-03
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T16:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-05T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-17T03:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-04-29T17:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-05-13T14:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-06-21T21:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-06-22T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-06-27T20:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-08-03T16:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-09-27T17:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-10-12T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2021-02-18T17:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-02-19T17:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-04-14T03:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-04-16T16:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-04-16T16:16:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-04-30T10:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-04-30T14:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-05-17T09:49:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-05-17T09:49:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-05-17T16:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-05-17T16:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-06-18T03:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-18T03:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-19T19:36:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-06-21T19:36:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-06-22T04:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-08-03T16:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-08-03T16:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-09-27T16:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-09-27T16:44:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-09-27T16:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-10-14T13:40:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  36. 2021-10-15T14:26:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2021-11-09T17:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.