TJBA — 80002032320198050201

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Assuntos

Tutela e Curatela

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     ],
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       "codigo": "49920",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
     }
   }

2. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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3. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     }
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4. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "competência exclusiva",
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       },
       {
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         "nome": "criação de unidade judiciária",
         "valor": 35
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     }
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5. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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6. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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7. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
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8. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "49920",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
     }
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10. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

11. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
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12. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
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18. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "49920",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
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19. 2021-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49920",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
      }
    }

20. 2021-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49920",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
      }
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