TRT21 — 00000689020265210013

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Assuntos

Reflexos | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Jornada de Trabalho | Seguro Desemprego | Doença Ocupacional | Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2026-01-20T15:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-01-20T17:32:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-01-20T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-01-22T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-01-22T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-01-22T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2026-01-23T02:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-01-23T02:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-02-04T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-02-05T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-02-10T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2026-03-16T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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13. 2026-03-16T20:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-17T23:00:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-03-18T06:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-03-18T06:25:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-03-18T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-03-18T10:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-03-18T10:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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20. 2026-03-18T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

21. 2026-03-19T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

22. 2026-03-19T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

23. 2026-03-19T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "22287",
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      }
    }

24. 2026-03-19T16:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "22287",
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      }
    }

25. 2026-03-20T02:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

26. 2026-03-20T02:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

27. 2026-03-20T02:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

28. 2026-03-20T02:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

29. 2026-03-20T13:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

30. 2026-03-23T20:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

31. 2026-03-24T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

32. 2026-03-27T11:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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      ],
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        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

33. 2026-04-01T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

34. 2026-05-01T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

35. 2026-05-12T16:36:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

36. 2026-05-12T16:36:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

37. 2026-05-13T15:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

38. 2026-05-13T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

39. 2026-05-14T18:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

40. 2026-05-20T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

41. 2026-05-22T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

42. 2026-05-22T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

43. 2026-05-22T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

44. 2026-05-25T02:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

45. 2026-05-25T02:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

46. 2026-05-25T02:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

47. 2026-05-25T02:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

48. 2026-05-27T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

49. 2026-06-02T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

50. 2026-06-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

51. 2026-06-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

52. 2026-06-12T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

53. 2026-07-07T20:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

54. 2026-07-09T13:37:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

55. 2026-07-10T05:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

56. 2026-09-01T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

57. 2026-09-01T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

58. 2026-09-02T02:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

59. 2026-09-02T02:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

60. 2026-09-02T02:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

61. 2026-09-02T02:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

62. 2026-09-16T15:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

63. 2026-09-17T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

64. 2026-09-17T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

65. 2026-09-18T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

66. 2026-09-18T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

67. 2026-09-21T02:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

68. 2026-09-21T02:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

69. 2026-09-21T02:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

70. 2026-09-21T02:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

71. 2026-09-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

72. 2026-09-29T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

73. 2026-10-01T08:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

74. 2026-01-22T09:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

75. 2026-03-19T11:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

76. 2026-05-22T10:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

77. 2026-06-12T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

78. 2026-09-01T11:49:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

79. 2026-09-18T13:51:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22287",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }