Ação Civil Pública — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00004278420135010261
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26055634f8ccf959d7e24258a31eee8c05bc18532e97dbeb82ab41a84be3358
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-03-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/172 - 2023-04-26 — Reforma de decisão anterior Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-10-20 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/192 - 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/143 - 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/144 - 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/145 - 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/147 - 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/148 - 2026-01-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/149 - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/151 - 2026-04-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/152 - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/153 - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/155 - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/156 - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/161 - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/167 - 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/169
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172 - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38 - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-20 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T15:25:02.030000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130308060000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-03-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b26055634f8ccf959d7e24258a31eee8c05bc18532e97dbeb82ab41a84be3358
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2026-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-05
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-07-31
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-03-12T12:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2014-08-21T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2014-09-29T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-20T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-21T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-21T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-22T01:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-22T01:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-26T09:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-28T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-28T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-30T01:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-30T01:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-30T01:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-07-30T01:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-08-03T01:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-08-27T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-08-27T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-10-04T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-14T22:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-15T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-15T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-15T12:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-16T02:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-16T02:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-28T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-28T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-29T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-29T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-29T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2022-12-29T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-02-08T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-02-10T00:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-02-10T00:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-03-02T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-04-18T22:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-04-25T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-04-26T08:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-04-26T12:09:13.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } } - 2023-04-26T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004278420135010261 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b26055634f8ccf959d7e24258a31eee8c05bc18532e97dbeb82ab41a84be3358. SHA-256 do comentário:883a72b1b59ac70d8c66873b5dd9d914f6632f02b1d48e1cce0d27e893074785.