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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRJ 00026548720218190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df59dc3a2b14d8ee8c8f0969e71a9ef6ff01f22e1352adf2dc4404f21fef598

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-05-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-05-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-10-17T00:07:21.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5df59dc3a2b14d8ee8c8f0969e71a9ef6ff01f22e1352adf2dc4404f21fef598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-12 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-27
Publicação (TPU 92)
2021-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-23
Conclusão (TPU 51)
2021-07-18
Petição (TPU 85)
2021-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T23:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-13T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-04-14T11:06:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-24T00:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-05-24T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-07-18T23:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-07-23T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-07-27T16:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-04-22T17:38:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2021-04-23T12:43:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2021-04-23T12:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2021-05-21T03:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-05-21T12:15:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-05-21T14:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-05-26T22:52:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-05-26T22:52:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-05-27T13:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-05-27T13:57:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-06-24T04:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-24T04:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-29T13:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-07-04T15:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-07-27T16:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-07-28T15:23:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.