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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000047320266260024

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1656938d6a1520f627a5e354284765450855dd39b4cc836415642e61f113ca27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-07-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-07-20 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17
Procedência (TPU 219)
2026-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-24T17:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  2. 2026-05-12T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  3. 2026-07-14T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  4. 2026-05-12T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  5. 2026-05-22T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  6. 2026-05-22T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  7. 2026-06-22T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  8. 2026-07-14T11:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  9. 2026-07-17T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  10. 2026-07-17T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  11. 2026-07-17T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  12. 2026-07-17T11:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  13. 2026-07-20T14:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  14. 2026-07-20T14:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  15. 2026-07-21T04:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  16. 2026-07-25T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  17. 2026-07-25T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  18. 2026-07-27T14:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  19. 2026-07-27T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  20. 2026-03-24T17:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  21. 2026-05-13T12:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  22. 2026-05-18T14:39:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  23. 2026-07-17T11:08:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  24. 2026-07-17T11:08:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  25. 2026-07-27T16:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  26. 2026-07-27T16:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.