Carta de Ordem Criminal — Peculato — STM 70002164220217120012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c740c45aedfa87c8e23eefe73daa7295a877b231cca2eff5ea4e723966513fff
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Peculato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Corrupção passiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Corrupção ativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Violação do dever funcional com o fim de lucro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-11-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-30 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-12-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T18:30:25.337000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211126181704
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-11-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c740c45aedfa87c8e23eefe73daa7295a877b231cca2eff5ea4e723966513fff
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-26 a 2021-12-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-01
- Mandado (TPU 106)
- 2021-12-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Peculato | Corrupção passiva | Corrupção ativa | Violação do dever funcional com o fim de lucro
- Ver outros registros do assunto TPU 11315
- Ver outros registros do assunto TPU 11353
- Ver outros registros do assunto TPU 11352
- Ver outros registros do assunto TPU 11349
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-01T16:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-12-01T14:24:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-11-30T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-11-30T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-11-30T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-11-26T18:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-12-02T21:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-12-01T18:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-12-01T10:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } } - 2021-11-30T14:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70009482920207000000 — Apelação Criminal · 2020-12-18 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- STM — 70000432320187120012 — Carta Precatória Criminal · 2018-06-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- STM — 70001931320187020002 — Carta Precatória Criminal · 2018-08-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- TJMMG — 20000263320209130004 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJPI — 00001014020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70002164220217120012 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Peculato | Corrupção passiva | Corrupção ativa | Violação do dever funcional com o fim de lucro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Auditoria da 12ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c740c45aedfa87c8e23eefe73daa7295a877b231cca2eff5ea4e723966513fff. SHA-256 do comentário:17603adcd37866f0e3abcd5d4e9aecf3e2029909a91c5c329c33d2a4f7e4cf9b.