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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 00000364020186160169

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 169 ª zona eleitoral-Campina da LagoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6eb65ed7bdd164df3ed515ef647908e9fc221f70d1697fb2dfdbfa93156a4a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000364020186160169 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e6eb65ed7bdd164df3ed515ef647908e9fc221f70d1697fb2dfdbfa93156a4a0. SHA-256 do comentário: 1a9b44af61323f0546e57105dfe2b1593e3e98b1a54279db665e5b1727c97c63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-05-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-08-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:29.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180605172119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6eb65ed7bdd164df3ed515ef647908e9fc221f70d1697fb2dfdbfa93156a4a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-19
Definitivo (TPU 246)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Definitivo (TPU 246)
2019-05-07
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T17:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  2. 2018-08-20T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  3. 2018-12-03T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  4. 2019-05-02T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  5. 2019-05-07T17:17:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  6. 2018-06-05T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  7. 2018-08-10T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  8. 2018-08-13T13:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  9. 2018-10-08T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  10. 2018-11-26T18:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  11. 2018-12-03T11:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  12. 2018-12-18T16:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  13. 2019-03-08T18:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  14. 2019-03-11T16:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  15. 2019-03-28T14:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  16. 2019-04-29T17:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  17. 2019-06-19T18:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  18. 2018-06-05T17:21:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  19. 2018-07-06T13:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  20. 2018-08-08T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  21. 2018-08-16T15:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  22. 2018-08-29T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  23. 2018-09-05T16:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  24. 2018-10-08T16:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  25. 2018-10-16T16:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  26. 2018-10-29T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  27. 2018-11-26T18:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  28. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  29. 2018-12-03T11:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  30. 2018-12-03T11:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  31. 2018-12-04T19:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  32. 2018-12-04T19:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  33. 2019-01-18T17:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  34. 2019-02-18T18:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  35. 2019-03-08T18:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  36. 2019-03-11T15:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  37. 2019-03-11T15:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  38. 2019-03-13T12:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  39. 2019-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  40. 2019-05-13T17:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.