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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00063141520078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb9d5de1b5a1f1c2ebed8ca04ed4de9a931f648a261ac30b4a00472029f12a6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2014-10-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2014-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2015-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2015-04-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2015-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2015-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2015-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2015-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2015-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2017-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2017-02-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:31.737176356Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb9d5de1b5a1f1c2ebed8ca04ed4de9a931f648a261ac30b4a00472029f12a6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-08-29T16:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-31T12:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-22T11:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-30T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-02-19T12:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-21T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2008-06-26T16:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.