Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT12 00000012720245120020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24bfde88fa1e789b6eac3fc342d5db4d7e1d26c9f31f851d6668b701e64afd69
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-09 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-01-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-01-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-01-11 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-01-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-01-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-01-11 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-01-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-02-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-09 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8 - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T10:48:58.597000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240103082704
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 24bfde88fa1e789b6eac3fc342d5db4d7e1d26c9f31f851d6668b701e64afd69
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2024-02-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-01-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-01-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-01-11
- Conclusão (TPU 15101)
- 2024-01-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-11
- Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-01-11
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-03T08:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-09T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-09T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-09T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T18:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T18:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-13T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-13T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-13T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-13T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-09T17:31:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:00:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:00:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:44:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T15:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-01-11T18:04:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2024-02-01T17:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000492020235120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- TRT12 — 00001100720225120054 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- TRT18 — 00005438220255180007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Goiania - 07a Vara
- TRT12 — 00005180320225120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- TRT20 — 00004946620255200013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT24 — 00242757920225240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- TRT8 — 00001659220225080013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT23 — 00001721920225230126 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000012720245120020 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
24bfde88fa1e789b6eac3fc342d5db4d7e1d26c9f31f851d6668b701e64afd69. SHA-256 do comentário:f480f172dce034fbe34efc0f4882b0ba85fc36f01528a762c4d4fd8958ad5c25.