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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000284020135030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5290af7da34c0126797b7c69f5866d31375d53e3856df941e8d7af5dbdbe97f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284020135030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5290af7da34c0126797b7c69f5866d31375d53e3856df941e8d7af5dbdbe97f. SHA-256 do comentário: a2d4826b90aa61bec83d43b4a63a11be210bb551f805f0f8f6c27895aed17dd3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-11-06 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:14.975742548Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b5290af7da34c0126797b7c69f5866d31375d53e3856df941e8d7af5dbdbe97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2016-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-12-03
Petição (TPU 85)
2015-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-30
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2014-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.