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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000956420226220009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e931df9d2569272605dbc94441ba3fc2ee8ae713a54f5e16ac08e95ec98cb599

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-14 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-03-06 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-03-29 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-04-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Reativação (TPU 849)
2023-04-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T08:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-11-22T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-25T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-03-07T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-03-13T20:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-12-13T15:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2022-12-20T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-02-14T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-02-18T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-18T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-02-18T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-02-18T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-02-18T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-02-23T12:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-02-23T14:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-02-24T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-06T22:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    }
  ],
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    "codigo": "15609",
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  18. 2023-03-09T03:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-10T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-03-10T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-03-10T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-11T01:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-13T04:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-03-13T12:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-03-14T09:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2023-03-15T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-03-23T09:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-23T09:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-03-23T09:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-03-23T09:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2023-03-23T09:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2023-03-23T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2023-03-23T09:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-23T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-23T09:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-03-23T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2023-03-23T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-23T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-23T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-23T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.