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Inquérito Policial — Crimes Eleitorais — TRE-PR 00000265020196160172

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 172 ª zona eleitoral-IcaraímaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8be6a9dd714216a6f1a686599421b7e3703d97f90fd83e115e02d1b19acd13ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265020196160172 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172 ª zona eleitoral-Icaraíma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8be6a9dd714216a6f1a686599421b7e3703d97f90fd83e115e02d1b19acd13ca. SHA-256 do comentário: d2608e8794be0d01c72a5625fc93dcf6b9a48b008a3e680b7b08d486f3a3a023.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-05-29 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-15 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:26.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190606153021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8be6a9dd714216a6f1a686599421b7e3703d97f90fd83e115e02d1b19acd13ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Publicação (TPU 92)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T15:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  2. 2020-05-29T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  3. 2019-07-31T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  4. 2020-05-15T15:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  5. 2020-05-29T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  6. 2020-05-29T18:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  7. 2020-06-15T17:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  8. 2019-06-06T15:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  9. 2019-07-09T10:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  10. 2019-07-31T14:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  11. 2019-07-31T14:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  12. 2020-05-15T15:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  13. 2020-05-15T15:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  14. 2020-05-15T15:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  15. 2020-05-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  16. 2020-05-29T17:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  17. 2020-05-29T17:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  18. 2020-05-29T17:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  19. 2020-05-29T18:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  20. 2020-05-29T18:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  21. 2020-05-29T18:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  22. 2020-08-05T14:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  23. 2021-06-15T14:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.