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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Concessão — TRF5 05029932420194058404

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7962b88e170761471c83480b48318a754f6996912b28af4cec556f062820386e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-12-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-04 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-04-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:08.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7962b88e170761471c83480b48318a754f6996912b28af4cec556f062820386e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-09 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-11
Remessa (TPU 123)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2020-02-04
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-12-09
Distribuição (TPU 26)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-12-09T15:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-12-18T16:32:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-04-01T08:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-04-11T10:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-12-12T17:46:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2020-02-04T10:38:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  8. 2020-04-01T16:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-06-10T18:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-07-01T11:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2021-08-06T17:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.