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Agravo em Recurso Especial — Seguro — STJ 00000848820148160163

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a09d3b30311a3e8ab59e7c4060f7dd6f93aea4bcfdf5d138e638e2c4b1d9bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000848820148160163 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85a09d3b30311a3e8ab59e7c4060f7dd6f93aea4bcfdf5d138e638e2c4b1d9bb. SHA-256 do comentário: ed82b150e8b931752050f2c919e3418b566fb695c758727d8f5247af4621c098.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:15:05.907241183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85a09d3b30311a3e8ab59e7c4060f7dd6f93aea4bcfdf5d138e638e2c4b1d9bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-10 a 2019-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-02
Publicação (TPU 92)
2019-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-01
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)
2019-02-26
Redistribuição (TPU 36)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Remessa (TPU 123)
2019-02-08
Publicação (TPU 92)
2019-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-17T15:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-17T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T14:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-02-26T09:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ]
}
  5. 2019-02-26T09:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-09-10T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-08T05:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-02-21T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-01T06:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-01T14:50:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2019-04-02T05:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-30T14:28:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-04-30T14:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-02-07T14:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-02-07T19:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-04-01T19:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.