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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-CE 06000110820206060097

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 415bc160db323c6f2dd6f00d54de55e4ecb930a0c97994f73ba5def98f6e718b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000110820206060097 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 415bc160db323c6f2dd6f00d54de55e4ecb930a0c97994f73ba5def98f6e718b. SHA-256 do comentário: d10dbcef2022ae4c74b68d680a8cf9f0671d26991164c8aedb31ed1d2381eeb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-15 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T16:58:13.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200604095944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 415bc160db323c6f2dd6f00d54de55e4ecb930a0c97994f73ba5def98f6e718b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-04 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Reativação (TPU 849)
2020-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T09:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  2. 2020-06-05T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  3. 2020-06-12T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  4. 2020-06-15T18:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  5. 2020-06-15T18:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  6. 2020-06-17T02:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  7. 2020-06-17T02:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  8. 2020-06-23T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  9. 2020-06-23T02:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  10. 2020-06-23T02:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  11. 2020-06-23T02:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  12. 2020-06-23T02:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  13. 2020-06-04T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  14. 2020-06-08T10:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  15. 2020-06-15T11:58:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  16. 2020-06-22T18:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  17. 2020-06-22T18:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  18. 2020-06-23T02:01:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  19. 2020-06-23T02:01:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  20. 2020-06-25T19:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  21. 2020-06-25T19:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.