Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. CARÁTER INTEGRATIVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E
ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA
VIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DO ART.
370 DO CPC. INEXISTÊNCIA NA ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO FICTO.
INAPLICABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em
parte de agravos em recurso especial e, nessa extensão, negou-lhes
provimento.
- O objetivo recursal é decidir se (i) há erro material e omissão
objetiva; (ii) há omissão sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7
do STJ; (iii) há omissão sobre o prequestionamento do art. 370 do
CPC; (iv) há contradição interna.
- Os embargos de declaração têm função integrativa, não servem para
rediscutir o mérito. Não se verificam omissão, contradição,
obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou de
forma clara e suficiente as teses sobre a manutenção do perito e a
aplicação do art. 468 do CPC.
- A alegada omissão acerca da Súmula n. 7 do STJ não procede. A
controvérsia sobre substituição do perito e validade do laudo foi
decidida com base no conjunto fático-probatório, o que afasta a
pretensão de revaloração em âmbito especial.
- A matéria relativa ao art. 370 do CPC não foi debatida pelos
julgados da instância ordinária, inexistindo prequestionamento
expresso ou fictício, razão pela qual não há omissão a suprir.
- Embargos de declaração rejeitados.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. CARÁTER INTEGRATIVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E
ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA
VIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DO ART.
370 DO CPC. INEXISTÊNCIA NA ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO FICTO.
INAPLICABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em
parte de agravos em recurso especial e, nessa extensão, negou-lhes
provimento.
2. O objetivo recursal é decidir se (i) há erro material e omissão
objetiva; (ii) há omissão sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7
do STJ; (iii) há omissão sobre o prequestionamento do art. 370 do
CPC; (iv) há contradição interna.
3. Os embargos de declaração têm função integrativa, não servem para
rediscutir o mérito. Não se verificam omissão, contradição,
obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou de
forma clara e suficiente as teses sobre a manutenção do perito e a
aplicação do art. 468 do CPC.
4. A alegada omissão acerca da Súmula n. 7 do STJ não procede. A
controvérsia sobre substituição do perito e validade do laudo foi
decidida com base no conjunto fático-probatório, o que afasta a
pretensão de revaloração em âmbito especial.
5. A matéria relativa ao art. 370 do CPC não foi debatida pelos
julgados da instância ordinária, inexistindo prequestionamento
expresso ou fictício, razão pela qual não há omissão a suprir.
6. Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo
Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2773174 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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