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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Auxílio-Alimentação — TRF5 05103056820164058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac01e5ad53f5b6833e3b6a248f3916113952f37c233d8edc1815a8a5260c6b3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05103056820164058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac01e5ad53f5b6833e3b6a248f3916113952f37c233d8edc1815a8a5260c6b3a. SHA-256 do comentário: de50199c178db7fef1b9f9118536642cd261dd92a54e94383f9cdcd643d9e6bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-01-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-12 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-05-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-09-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-11-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:03.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac01e5ad53f5b6833e3b6a248f3916113952f37c233d8edc1815a8a5260c6b3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-09-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-20
Remessa (TPU 123)
2019-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2016-10-21T08:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T17:52:36.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2017-01-10T18:48:40.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2017-02-15T11:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2018-07-31T12:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2018-10-15T14:35:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-03-20T09:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2020-09-22T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-11-04T10:20:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2016-11-03T17:30:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2017-09-26T17:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-09-27T16:31:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2018-12-12T14:50:43.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  15. 2019-02-13T13:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-03-20T09:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-05-06T17:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-05-13T22:03:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2020-09-17T18:34:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2020-09-21T12:15:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2020-09-22T12:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-10-08T16:51:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2020-12-09T06:32:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.