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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000279020125030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e853868ee5565f619c17f29f6a252afcdb0c286003592020d9925880cc42861

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279020125030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e853868ee5565f619c17f29f6a252afcdb0c286003592020d9925880cc42861. SHA-256 do comentário: 032639c6de03f3baa453892d26f4fdd186f7f236b408d52c330cffa2e6217abb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2014-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2015-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2015-09-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2015-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2018-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2023-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:34.824012751Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e853868ee5565f619c17f29f6a252afcdb0c286003592020d9925880cc42861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Recebimento (TPU 977)
2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.