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TRE-BA — 06000048420246050135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 135 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aaefc08cbe516a31c9ebf2224f69cac36e00371eba9c47c2e8543199cdc3a3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-04
Definitivo (TPU 246)
2024-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-11
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T12:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T13:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-14T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-02T22:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-05T13:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-12T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-14T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-19T12:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-19T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-19T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-26T12:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-03-26T12:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-03-26T12:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-04-11T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-11T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-11T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-16T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-05-04T12:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2024-03-06T12:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-03-14T15:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2024-03-14T15:20:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2024-03-20T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-03-20T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2024-03-26T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-04-11T09:20:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  26. 2024-04-11T09:20:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2024-04-12T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2024-04-12T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-16T03:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-04-18T03:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-05-04T12:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2024-05-04T12:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.