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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro de vulnerável — TJPE 00000072820238173270

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cceaf765755d62c5f611703286dffce41b20ccac87c47166a3c5ab2744a9586

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072820238173270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cceaf765755d62c5f611703286dffce41b20ccac87c47166a3c5ab2744a9586. SHA-256 do comentário: a948cd4acf21fad68d687dcc70d999a4b8c2c59075552a5d63d6e5bc0b114795.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2023-08-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2023-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-10-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:23:27.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cceaf765755d62c5f611703286dffce41b20ccac87c47166a3c5ab2744a9586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-10
Recebimento (TPU 132)
2024-11-28
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-11-06
Petição (TPU 85)
2024-10-28
Conclusão (TPU 51)
2024-10-24
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-28T10:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  2. 2024-11-06T16:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  3. 2024-10-28T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  4. 2024-10-24T09:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  5. 2024-10-21T09:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  6. 2024-10-16T11:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  7. 2024-10-04T13:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  8. 2024-10-04T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  9. 2024-10-04T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  10. 2024-10-04T07:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  11. 2024-06-13T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  12. 2024-06-13T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  13. 2024-06-13T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  14. 2023-09-04T22:14:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  15. 2023-09-04T22:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  16. 2023-08-17T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  17. 2023-08-17T13:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  18. 2023-08-17T13:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  19. 2023-08-02T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  20. 2023-03-15T10:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  21. 2023-01-31T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  22. 2023-01-30T10:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  23. 2023-01-02T12:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  24. 2023-09-18T15:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  25. 2023-07-19T13:09:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  26. 2023-03-23T16:20:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  27. 2026-06-10T17:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  28. 2026-06-10T17:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  29. 2024-11-28T10:01:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  30. 2024-11-08T07:56:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  31. 2024-10-08T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
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  32. 2024-10-08T15:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  33. 2024-06-18T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  34. 2024-06-18T14:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  35. 2023-08-17T13:24:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
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  36. 2023-08-17T13:02:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
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  37. 2023-03-23T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
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  38. 2023-01-31T10:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.