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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PR 00000219020196160119

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 119 ª zona eleitoral-CuriúvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b38f1675b604a2b19d60af8e80de425927610df89dd122dded7b38b4b8b546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219020196160119 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “119 ª zona eleitoral-Curiúva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05b38f1675b604a2b19d60af8e80de425927610df89dd122dded7b38b4b8b546. SHA-256 do comentário: 44b194a306f3655091660d0c380c2d0cdb07ad411f31eec64aa21c370274da92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-03-26 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-06-09 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:38.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190606133619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05b38f1675b604a2b19d60af8e80de425927610df89dd122dded7b38b4b8b546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-03-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T13:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  2. 2019-06-14T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  3. 2019-06-19T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  4. 2019-11-21T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  5. 2021-04-15T17:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  6. 2019-09-27T16:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  7. 2019-09-27T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  8. 2019-10-01T11:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  9. 2020-03-06T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  10. 2020-03-13T15:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  11. 2019-06-19T09:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  12. 2019-07-22T17:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  13. 2019-08-22T14:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  14. 2019-10-25T14:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  15. 2019-10-29T14:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  16. 2019-11-18T12:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  17. 2020-01-10T14:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  18. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  19. 2020-02-11T18:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  20. 2020-03-02T15:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  21. 2020-03-13T15:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  22. 2020-05-05T12:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  23. 2020-08-05T13:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  24. 2020-09-02T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  25. 2020-09-03T17:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  26. 2020-09-28T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  27. 2020-10-13T20:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  28. 2020-11-18T16:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  29. 2021-03-23T14:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  30. 2021-03-26T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  31. 2021-03-26T13:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  32. 2021-03-26T13:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  33. 2021-03-26T13:54:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  34. 2021-06-09T12:29:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  35. 2021-06-24T18:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  36. 2021-06-24T18:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.