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TJMT — 00000642219948110007

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d950c53b953556b3292241c6cb706166f91da942da998c55567c6d14d46e8d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-01 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Conclusão (TPU 51)
2026-08-20: Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-04: Provisório (TPU 245)
2024-09-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-23: Conclusão (TPU 51)
2024-06-18: Petição (TPU 85)
2024-06-18: Publicação (TPU 92)
2024-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03: Provisório (TPU 245)
2023-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-02-01T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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1999-11-29T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6713",
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2000-05-29T08:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-25T17:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2011-04-26T15:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-06-21T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2011-06-21T18:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2011-07-07T15:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2011-07-12T15:37:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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2011-08-03T14:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-03-22T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-03-28T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-06-11T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-06-18T17:58:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2012-06-27T17:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
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}

2012-09-14T16:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2012-09-14T17:19:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2013-01-09T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2013-10-18T16:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2013-11-25T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2013-12-05T14:18:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-02-14T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2014-03-24T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-04-29T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-05-27T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-06-17T10:18:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-06-18T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-07-10T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-07-31T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-08-25T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-09-12T13:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-10-01T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2014-11-10T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2015-01-09T14:00:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2015-02-10T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2015-03-23T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2016-08-17T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2017-01-25T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2017-09-19T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2017-09-22T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180260919968090051 — Execução Fiscal · 1996-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
STJ — 00002508620204039999 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000677020194013803 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00057574819978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00059411820088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00057679219978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000657320194013812 — Execução Fiscal · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJGO — 00179633220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal