Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 378 ocorrência(s) em 189 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000429120068100064 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edd34ff44a7af037a4296b38d12af503bd57a6bbbff174c3a5aebba4e147494d. SHA-256 do comentário: 1ae9fa12dca11bda57344792f48a4f72e801b58f54fe06b7b2e16ae95e8d9d01.
Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.
Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
2023-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:56.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060706000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: edd34ff44a7af037a4296b38d12af503bd57a6bbbff174c3a5aebba4e147494d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-06 a 2024-09-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-09-12
Documento (TPU 12270)
2024-09-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-06-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2006-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T15:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T17:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2010-04-26T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-04-26T18:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
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"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-05-03T12:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "11158",
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2010-05-06T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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2010-05-19T09:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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2010-06-15T10:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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2010-07-14T08:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-07-15T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-10-07T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-10-07T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Ofício",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-10-07T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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}
2010-10-07T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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"codigo": "11158",
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2012-02-09T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "11158",
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2015-01-15T17:40:44.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11158",
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2015-02-03T11:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11158",
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}
2015-03-18T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 16,
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"nome": "instrução",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2015-07-02T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2015-07-02T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2015-07-02T14:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2015-08-17T15:10:23.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2015-08-17T15:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-04-20T11:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-14T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-14T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-14T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-16T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-16T12:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-19T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-20T08:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-20T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-20T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-21T11:12:55.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-09-21T11:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
2016-10-04T10:11:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11158",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000429120068100064 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
edd34ff44a7af037a4296b38d12af503bd57a6bbbff174c3a5aebba4e147494d. SHA-256 do comentário:1ae9fa12dca11bda57344792f48a4f72e801b58f54fe06b7b2e16ae95e8d9d01.