TRF1 — 00000607320174013310
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2017-01-30T11:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-03-27T15:29:57.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-04-19T11:06:35.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-06-19T10:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-07-03T17:22:34.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-09-13T15:07:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-10-24T13:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2017-11-24T18:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2018-04-09T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2018-04-16T14:43:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2018-04-25T10:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2018-05-10T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2018-07-11T15:20:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2023-07-28T14:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2023-08-02T17:18:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2023-11-06T09:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis" } } - 2024-05-08T06:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador" } } - 2024-11-23T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador" } } - 2024-12-03T16:24:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador" } } - 2024-12-03T16:24:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador" } } - 2024-12-04T10:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001872320058100052 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00021148220088050076 — Execução Fiscal · 2008-08-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000647419948050076 — Execução Fiscal · 1994-07-27 · 1 referência(s) em comum
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- TRF1 — 00002151320164013310 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
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