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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00169526820118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff950e4fce618ac57cc5f704f466ed7b0ca23d243ad5c251d8c636f4656a503

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169526820118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fff950e4fce618ac57cc5f704f466ed7b0ca23d243ad5c251d8c636f4656a503. SHA-256 do comentário: bbe87df801735d9ba372409c2d70858f58eb114360e60d0efbdb3a1fb8f6ee0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2014-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2015-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2015-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2015-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2015-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2015-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2015-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2016-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2016-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2016-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2016-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2016-09-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:06.242557561Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110318182337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fff950e4fce618ac57cc5f704f466ed7b0ca23d243ad5c251d8c636f4656a503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.