TRT8 — 00000310520215080012

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c821a1c8151deac5af5755377bb95962770e599b5881629561c9074f0c163b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade

Movimentações públicas

  1. 2021-01-22T13:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-22T13:57:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-26T11:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-26T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-26T15:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-27T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-01-27T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-02-04T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2021-05-11T10:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-05-11T10:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-05-11T10:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-11T10:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-11T10:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-16T09:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-17T09:41:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-17T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-17T17:51:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-17T17:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-31T21:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2021-06-02T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  21. 2021-06-23T11:39:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2021-06-23T19:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2021-06-24T07:02:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2021-07-07T12:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2021-07-22T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2021-08-02T10:32:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2021-08-02T11:16:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2021-08-23T10:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2021-08-24T23:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2021-08-31T16:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2021-09-01T09:08:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2021-09-01T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2021-09-01T11:52:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2021-09-01T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2021-09-01T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2021-09-01T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2021-09-01T19:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2021-09-01T19:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2021-09-02T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2021-09-02T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  41. 2021-09-02T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  42. 2021-09-02T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  43. 2021-09-06T12:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2021-09-09T23:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2021-09-11T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2021-09-11T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2021-09-21T09:11:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2021-09-21T12:50:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2021-09-21T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2021-09-21T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2021-09-22T17:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2021-10-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2021-10-11T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2021-10-13T08:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  55. 2021-10-13T08:36:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  56. 2021-10-13T08:37:22.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  57. 2021-10-13T08:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  58. 2021-10-26T14:34:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  59. 2021-10-26T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  60. 2021-10-26T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  61. 2021-10-27T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  62. 2021-10-27T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  63. 2021-10-27T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  64. 2021-10-27T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  65. 2021-11-03T18:20:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  66. 2021-11-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  67. 2021-11-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  68. 2021-12-03T12:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  69. 2021-09-01T14:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  70. 2021-10-26T14:34:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  71. 2021-12-03T12:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20526",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.