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Petição Infância e Juventude Cível — Abandono Material — TJBA 80052121720228050150

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d10f7b93a89cb79d499e90be4f3bbbd7ee7f397ac2489439247350974b42f967

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80052121720228050150 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d10f7b93a89cb79d499e90be4f3bbbd7ee7f397ac2489439247350974b42f967. SHA-256 do comentário: 16670a72c7f6ff477d0a1aa06420f2be00e9b5bf74ba60eb420cf6068c8c2461.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-10-01T03:06:00.393000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220608000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d10f7b93a89cb79d499e90be4f3bbbd7ee7f397ac2489439247350974b42f967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-08 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Documento (TPU 12270)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abandono Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  2. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  3. 2022-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  4. 2022-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  5. 2022-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  6. 2022-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  7. 2022-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  8. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  9. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  10. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  11. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  12. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  13. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  14. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  15. 2022-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  16. 2022-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  17. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  18. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  19. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  20. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  21. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  22. 2022-06-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  23. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  24. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  25. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  26. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  27. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  28. 2022-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  29. 2022-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  30. 2022-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  31. 2022-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  32. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  33. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  34. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  35. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
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  36. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49826",
    "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.