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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00017304820128250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae99f6eabc5d02ad66d0a3b86deadc16f330df54e66e6d89ce06a777087f47d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: ae99f6eabc5d02ad66d0a3b86deadc16f330df54e66e6d89ce06a777087f47d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: ae99f6eabc5d02ad66d0a3b86deadc16f330df54e66e6d89ce06a777087f47d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2012-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-08-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:45.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae99f6eabc5d02ad66d0a3b86deadc16f330df54e66e6d89ce06a777087f47d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2019-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Recebimento (TPU 132)
2014-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Procedência (TPU 219)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-11T09:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-12T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-15T13:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-26T11:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-13T13:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-19T08:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-13T13:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-14T18:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-04T14:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-19T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-11T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-29T17:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-16T13:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-27T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-06T13:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-27T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-05T13:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-23T10:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-23T10:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-01-07T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-12T09:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-12-02T08:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-14T08:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-19T13:02:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  26. 2014-07-28T11:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-15T09:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-07-01T09:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-18T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-06-16T10:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-12T11:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-20T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-13T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-12-19T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-12-19T08:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-10-29T09:56:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-09-23T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-03T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-09-03T09:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-07-11T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.